Se nem o efetivo exercício do direito de ação no Poder Judiciário é capaz de gerar danos morais, uma simples notificação extrajudicial certamente não tem ...

O uso de referências inexistentes configura violação ao dever das partes e dos advogados de expor a verdade. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito ...

Nesta quarta-feira (19/2), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça acolheu recursos da Rio Grande Energia e da Copel, em sede de repetitivos, e ...

Quando uma seguradora paga a indenização por sinistro, ela assume para si apenas a possibilidade de cobrar do autor do dano o prejuízo financeiro, não as ...

As companhias aéreas só precisam reembolsar os itens essenciais comprados por passageiros que tiverem suas bagagens extraviadas. Com esse entendimento, a ...

Considerado pela doutrina um dos pioneiros nos estudos do Direito Administrativo, o jurista alemão Otto Mayer (1846-1924), em ...

O processo penal é uma estrutura complexa e dinâmica, fundamentada na busca pela justiça, sendo orientado pela produção e ...

Morreu nesta quinta-feira (20/2) o jurista alemão Claus Roxin aos 93 anos de idade. Autor de vasta obra científica, o pensador é apontado por ...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de R$ 58.862.033,40 em multas e tributos de importação sobre 17 contêineres ...

A denúncia do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros não poderia ter mencionado a delação de Mauro Cid porque, conforme já demonstrado em artigo anterior ...

No último dia 13 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE nº 1.298.647, em que se discute à luz dos artigos 5º, II, 37, XXI e ...

A solenidade de posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo aconteceu nesta quarta-feira (19/2), na ...